Rearp: Prazo para Atualizar Valor de Imóveis Termina Hoje — Veja se Vale a Pena Aderir

O prazo para aderir ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) termina hoje. O programa da Receita Federal permite atualizar o valor de imóveis e outros bens adquiridos até 31 de dezembro de 2024, mediante pagamento de Imposto de Renda com alíquota reduzida.

A decisão pode gerar economia tributária relevante, mas exige análise cuidadosa. Nem todos os contribuintes se beneficiam da adesão.

O que é o Rearp e como funciona?

O Rearp permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens imóveis e móveis para o valor de mercado, pagando imposto reduzido sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor atualizado.

Alíquotas aplicáveis:

• Pessoa física: 4% sobre o ganho

• Pessoa jurídica: 8% (4,8% de IRPJ + 3,2% de CSLL)

Sem o programa, o imposto sobre ganho de capital pode chegar a:

• 22,5% para pessoa física

• 34% para pessoa jurídica

O que muda ao aderir ao programa?

Ao optar pela atualização, o contribuinte antecipa o pagamento do imposto que normalmente seria devido apenas no momento da venda do imóvel.

Além disso:

• O imóvel deve ser mantido por 5 anos (bens móveis por 2 anos)

• Caso a venda ocorra antes do prazo, o imposto integral será cobrado, descontando o valor já pago

• O imposto pode ser pago à vista ou em até 36 parcelas corrigidas pela Selic

• Parcelas mínimas de R$ 1.000

• Valores abaixo de R$ 2.000 devem ser pagos em cota única

Quem pode se beneficiar do Rearp?

O programa tende a ser mais vantajoso para:

• Proprietários de imóveis antigos com forte valorização

• Contribuintes que não pretendem vender no curto prazo

• Planejamentos sucessórios e inventários em andamento

• Empresas que buscam reorganização patrimonial

Exemplo prático:
Um imóvel comprado por R$ 100 mil em 1998 e hoje avaliado em R$ 800 mil pode ter grande vantagem ao pagar 4% agora em vez de até 22,5% no futuro.

Quando o Rearp pode não valer a pena?

Nem todos os casos são vantajosos. O programa pode não compensar quando:

• O contribuinte já tem direito à isenção (como venda do único imóvel até R$ 440 mil)

• Pretende usar o valor da venda para comprar outro imóvel em até 180 dias

• Planeja vender o imóvel no curto prazo

• Não deseja realizar desembolso imediato

A decisão exige análise individual do histórico do bem, horizonte de venda e planejamento financeiro.

Como aderir ao Rearp

A adesão deve ser feita pelo portal e-CAC da Receita Federal até hoje. O pagamento do imposto deve ser realizado até 27 de fevereiro.

Como o prazo se encerra hoje, contribuintes interessados devem agir com rapidez e, preferencialmente, contar com orientação contábil ou jurídica.

Conclusão

O Rearp pode representar economia significativa de imposto para quem possui imóveis altamente valorizados. No entanto, a decisão envolve antecipação de tributo e compromisso de permanência com o bem.

Antes de aderir, avalie cuidadosamente sua estratégia patrimonial e planejamento de venda.

Fonte: Folha de S.Paulo (fev/2026)